2013 – A missão: atualizar este blog

fevereiro 6, 2013

Prezado leitor,

Gostaria de atualizar este blog semanalmente.

Porém o tempo é escasso.

Mensalmente irei publicar um tema sobre assuntos relacionados ao comércio exterior.

Poderá ser legislação aduaneira, tributos, modalidades de pagamento, seguro, informações ou feiras internacionais.

Mas no  momento não tenho como dedicar tempo suficiente para escrever sobre comex.

Ainda este mês assumo um compromisso com todos os leitores.

Publicar uma espécie de manual passo a passo para exportadores (exportação direta, indireta – formação do preço – procedimentos administrativos – órgãos anuentes – contratos internacionais – formas de pagamento – câmbio – tratamento tributário – financiamento à exportação – apresentação e embalagem dos produtos – transporte internacional, seguro e o fluxograma de exportação).

Agradeço o acesso, deixo forte abraço para clientes e bons dias para parceiros comerciais.

Atenciosamente, Fernando.


Transporte Marítimo Nacional (Navegação Mercantil Nacional)

setembro 22, 2012

O transporte marítimo de cargas sempre foi uma opção considerada em negócios internacionais. É uma boa escolha (dependendo do produto a ser transportado e o prazo de entrega). É barato, seguro e eficiente. Um inconveniente é o transit time (tempo de trânsito entre o porto de origem e destino para entrega da mercadoria). Mesmo que a opção de transporte marítimo não seja considerada em alguns casos, ele é a principal modalidade de transporte usada em comércio exterior. As mercadorias são embarcadas conforme o seu tipo em navios cargueiros, graneleiros ou navios especiais.

Existem dois tipos de transporte marítimo, a saber, são eles: internacional e nacional.

No Brasil, o transporte marítimo internacional é o grande responsável pelo fluxo de bens escoados e recebidos do exterior. Não se pode comparar volume de cargas entre transporte marítimo e transporte aéreo. Áreas diferentes, clientes, preço e prazo diferentes.

Em breve escreverei algum tópico discutindo taxas e sobretaxas cobradas no transporte marítimo internacional, no momento gostaria de compartilhar com vocês definições de transporte marítimo nacional ou como também é conhecida: navegação mercantil nacionalizada. São elas:

  1. Navegação de Cabotagem: É a navegação entre portos brasileiros.
  2. Navegação Interior: É a navegação lacustre e fluvial.
  3. Navegação de Grande Cabotagem: É a navegação entre portos brasileiros até os portos do Rio da Prata e das Guianas.
  4. Navegação Portuária ou de Porto: É a navegação entre os limites portuários pelos rebocadores, chatas, etc.
  5. Navegação de Alto-Mar: É a navegação para fins especiais; Exemplo: pesca.

A Navegação de Longo Curso é a navegação entre portos brasileiros e portos estrangeiros realizando o transporte internacional de bens e com características próprias. No próximo tópico irei abordar as principais características da Navegação de Longo Curso.

Forte abraço!


Breve relato histórico: Despachante Aduaneiro

setembro 18, 2012

Prezados leitores, amigos, visitante.

Faz tempo que não escrevo.

Sinto necessidade extrema de compartilhar conhecimento adquirido.

Em junho concluí o curso superior: Relações Internacionais.

Sem interromper os estudos, navegando descobri o site da Abracomex, que para minha surpresa havia um curso de Formação de Despachante Aduaneiro em Ribeirão Preto, na Unip.

Logo fiz a matrícula dentro do prazo para obter a bolsa de capacitação profissional e garantir o desconto. Isso é bom né? Muito bom.

Em Ato Declaratório publicado no Diário Oficial da União, 8 de agosto de 2008, fui nomeado ajudante de despachante e publicado o meu registro aduaneiro. Como ajudante, sempre quando questionava alguém para saber de forma correta  a origem do Despachante Aduaneiro e compreender melhor a sua importância  dentro do cenário profissional, a resposta obtida sempre foi a mesma: caixeiros viajantes instalados no porto, a profissão evolui até aqui e você precisa saber mais sobre o que? Só isso? Sim! Não me contentava.

O que causava desconforto era não saber de que forma, em que momento da história nasce a profissão, e como ocorre a evolução histórica até o que se conhece da profissão nos dias de hoje.

Momento confessionário: Depois de muito tempo abri os olhos, e percebi que sempre fazia escolhas erradas influenciado por outras pessoas. Decidi  chegar mais longe, mover montanhas, acertas nas escolhas. Encontrei no curso de especialização algo que poderia contribuir não só para a minha formação profissional como também para melhor remuneração financeira: conhecimento adquirido torna-se valor incomparável.

Então tá Fernando, voltando…

Que a profissão de despachante aduaneiro é oriunda do caixeiro, é inconteste.

Mas em que momento da história o profissional passa a ser reconhecido como peça fundamental e necessária para a balança comercial do país?

Para entender melhor, usarei a velha didática da história contada.

Tudo começou em 1850, quando o imperador  Pedro II promulga o “Primeiro Código Comercial” brasileiro, em 25 de junho. Nele continha citações sobre caixeiros, estes, munidos de nomeações, em nome de tal, praticava atos alfandegários, relativos ao despacho daquela época (ex. recebimento de compras do exterior.).

Após Primeiro Código Comercial Brasileiro publicado,  em 1860 é publicado o “Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas”, que equipara-se os poderes de duas figuras, criando ao lado dos caixeiros, a figura do despachante aduaneiro.

16 anos depois da primeira publicação do Regulamento das Alfândegas, é publicado a “Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas”, e desta vez cria a figura do ajudante de despachante aduaneiro. O ajudante de despachante possuía poderes limitados e não estava apto à assinar notas, recibos, quitações. Documentos de qualquer espécie financeira, somente administrativa, e mesmo assim de forma limitada. Para entender melhor: Ajudante de Despachante = Espécie antiga semelhante ao oficce boy de luxo. Os ajudantes eram nomeados por repartições regionais através dos seus respectivos chefes.

Mas e daí? E eu com isso?

Você me pergunta: – Eu quero saber como tudo está hoje?

Revisando: Primeiro nasce a figura do Caixeiro, ao lado deste, o despachante, logo em seguida, o ajudante.

A profissão sempre foi repensada e discutida desde 1850, enquanto objeto de estudo quanto ao código, regulamento e consolidação de leis.

Em 1932 acontece uma grande mudança que demonstraria a importância da profissão e elevaria o status quo do profissional. Torna-se necessário ser nomeado pelo Presidente da República para exercer tal função, a saber: despachante aduaneiro. Claro, mediante aprovação em prova prática e teórica. (conf. Decreto 22.104 /17-11-1932).

Mas é na década de 60 que ocorre as mudanças curiosas. Em dois anos uma discussão sobre como caracterizar o despachante. Primeiro, define-se que o profissional é opcional, depois, que é obrigatório, e retorna ao estado inicial, o despachante aduaneiro é facultativo. De forma sucinta:

Antes, em 1962  instituí-se o Sistema do Terço.

“Em 1962, com a Lei n° 4.069, de 11.06.62, (artigo 39 que modificou o  artigo 42 do DL n°4.014/42), apurou-se o sistema de pagamentos de comissões a Despachante. Criou-se o sistema do terço. As importâncias arrecadadas que excediam os tetos correspondentes fixados na Lei n° 2879, de 21.09.1956,  eram calculadas separadamente nos respectivos despachos e levantadas pelos Sindicatos de Despachantes Aduaneiros , da seguinte forma: 1/3 para o  despachante que executar o serviço; 1/3 para distribuição em partes iguais entre os demais despachantes, sindicalizados ou não; 1/3 para os ajudantes, sendo 50%  para o ajudante que atuou no serviço e 50% para distribuição em partes iguais  aos demais ajudantes.”
(http://www.plusbrasil.com.br/publiquese/imprimir.cfm?noticia=42)

Entre 1967 e 1968 a discussão fudamenta-se sobre qual forma deveria ser recolhido os honorários recebidos pelo despachante aduaneiro.

Em 1967, define-se que o despachante é opcional e que os seus honorários devem ser livremente contratados e pagos diretamente aos profissionais.

Ano seguinte, define-se que o despachante é obrigatório e os seus honorários devem ser pagos ao sindicato.

No mesmo ano declara-se que o despachante é facultativo, e assim são criadas as primeiras comissárias de despacho aduaneiro que mediante procuração de seus clientes concede poder ao despachante aduaneiro e seu ajudante, para realizar operações relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e bens, bagagens e serviços.

O objetivo deste blog é difundir informação e compartilhar conhecimento de forma rápida e objetiva. Portanto, não será detalhado as mudanças que ocorreram entre 1968 até 2000 por considerar que as alterações foram de pouco valor simbólico e histórico para a profissão de despachante aduaneiro. Praticamente, durante 30 anos não houve mudanças importantes.  Mastiguei a história e a origem do despachante aduaneiro e de seus ajudantes para que você pudesse saber que aquela pessoa que emite  a D.I. também é gente, e ainda existe muita história na feijoada.

O curioso é que, da mesma forma que em 1932 foi instituída prova teórica e prática, em 2009, através do Decreto 6.759 e suas posteriores alterações Decreto 7.213 de 15/06/2010, o processo para tornar-se despachante aduaneiro encontra-se congelado pela Receita Federal. Nada foi publicado sobre o tema para orientar sobre o formato e conteúdo da prova que deve ser aplicada.

Prezado leitor, enquanto não obtemos boas novas sobre como tornar-se despachante aduaneiro nos dias de hoje, espero que tenha sido divertido conhecer um pouco mais sobre a profissão de Despachante Aduaneiro, e que eu tenha contribuído de alguma forma para a difundir o conhecimento de matérias relacionadas ao comércio exterior.

Assim que for publicado algo sobre o tema, mastigo e mostro como deverá ser a nomeação.

Até a próxima, sigam-me os bons!

Saudações comex.


Atualização do Blog Comex Inteligente

setembro 6, 2012

“Quando a gente ama é claro que a gente cuida”

Lembrei da canção na voz do Fábio Junior e aqui estou, de volta ao blog.

Espero que todo e qualquer comentário ou e-mail que eu tenha recebido tenha sido respondido com atenção e carinho cada questão.

Sábado será postado um tópico que envolve a história do despachante aduaneiro e a sua importância para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Até lá!

Não se esqueça: – a sua visita é muito importante!

http://www.youtube.com/watch?v=3At8ltjRT30&feature=related


O que é INCOTERMS ?

maio 2, 2009

Termos Internacionais de Comércio (Incoterms)

A Câmara de Comércio Internacional – CCI criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos.

A CCI instituiu, em 1936, os International Commercial Terms – Incoterms. Os Termos Internacionais de Comércio, inicialmente, foram empregados nos transportes marítimos e terrestres e a partir de 1976, nos transportes aéreos. Mais dois termos foram criados em 1980 com o aparecimento do sistema intermodal de transporte que utiliza o processo de unitização da carga.

Em 1990, adaptando-se ao intercâmbio informatizado de dados, uma nova versão dos Incoterms foi instituída contendo treze termos.

Está em vigor, desde 01.01.2000, o Incoterms 2000, que leva em consideração o recente crescimento das zonas de livre comércio, o aumento de comunicações eletrônicas em transações comerciais e mudanças nas práticas relativas ao transporte de mercadorias.


Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

maio 2, 2009
Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro


Acordos Comerciais (parte 3): “Outros Mercados”

maio 2, 2009

Outros mercados

Comunidade Andina (CAN)

ACE nº 39 Brasil – Comunidade Andina

O Acordo de Complementação Econômica de nº 39 foi assinado, em 1999, entre o Brasil e quatro dos integrantes da Comunidade Andina de Nações (Colômbia, Equador, Peru e Venezuela). Tal acordo previa a concessão de preferências fixas entre as partes e tinha uma vigência inicial de apenas dois anos, embora tenha sofrido seguidas prorrogações até a assinatura do recente acordo de livre comércio entre Mercosul e Colômbia, Equador e Venezuela e do acordo entre Mercosul e Peru.

O ACE-39 será substituído pelos novos acordos de Complementação Econômica nº 58 e 59 (Mercosul – Peru e Mercosul – Colômbia, Equador, Venezuela, respectivamente). Tal substituição já ocorreu em relação à Colômbia, Equador e Venezuela.

ACE nº 58 Acordo Mercosul – Peru

O Acordo Mercosul – Peru, uma vez em vigor, dará início ao processo de desgravações tarifárias, de forma a estabelecer uma área de livre comércio entre Mercosul e Peru. O programa de liberalização comercial do Acordo prevê como regra geral (Cronograma Geral) uma desgravação em oito anos para Brasil e Argentina ao passo que o Peru terá dez anos para promover sua desgravação. Tratamento diferenciado é dado aos produtos do Patrimônio Histórico – PH (preferências estabelecidas nos acordos bilaterais, subscritos ao amparo do TM/80-Aladi), para os quais Brasil e Argentina efetuarão uma desgravação entre quatro e seis anos, dependendo da preferência anterior, enquanto o Peru os desgravará em dois, cinco e dez anos, de acordo com o PH. O Peru terá ainda uma lista de itens sensíveis, os quais desgravará em 12 ou 15 anos. Finalmente há uma lista de produtos para os quais haverá desgravação imediata.

Com o objetivo de regulamentar a aplicação do programa de liberalização comercial estabelecido no Acordo, estão previstas ainda as seguintes regras e procedimentos:

– regras de origem aplicáveis ao comércio preferencial;

– trato nacional a ser dispensado aos produtos comercializados;

– aplicação de medidas antidumping e compensatórias;

– regulamentação de subsídios à exportação;

– regime de salvaguardas;

– regime de solução de controvérsias;

– valoração aduaneira;

– incidência de normas e regulamentos técnicos;

– formação da Comissão Administradora do Acordo;

– adesões de terceiros países;

– eventual denúncia do acordo;

– eventuais emendas e adições ao acordo.

ACE nº 59 – Mercosul – CAN (Colômbia, Equador, Venezuela)

O acordo de livre comércio entre Mercosul e Comunidade Andina (aqui compreendidos Colômbia, Equador e Venezuela) entrou em vigor em fevereiro de 2005. Argentina, Brasil, Uruguai, Colômbia, Equador e Venezuela já incorporaram o acordo a seus ordenamentos jurídicos, restando apenas o Paraguai. Pelo novo Acordo, o comércio entre Brasil e Colômbia, Equador e Venezuela alcançará uma quase total desgravação de mercadorias num prazo máximo de 15 anos. O Acordo prevê como regra geral (Cronograma Geral) uma desgravação em oito anos para o Brasil, ao passo que os andinos terão 12 anos para promover a desgravação. Tratamento diferenciado é dado aos produtos do Patrimônio Histórico (PH), para os quais o Brasil efetuará uma desgravação em até seis anos, dependendo da preferência anterior, enquanto os andinos os desgravarão em até dez anos, de acordo com o PH. Os dois lados puderam estabelecer listas de produtos sensíveis que terão desgravação de até 15 anos. Finalmente, há um conjunto de produtos para os quais haverá desgravação imediata.

Na mesma linha do acordo entre Mercosul e Peru, e visando regulamentar a aplicação do programa de liberalização comercial foram definidas ainda as seguintes regras:

– de origem aplicáveis ao comércio preferencial;

– trato nacional a ser dispensado aos produtos comercializados;

– aplicação de medidas antidumping e compensatórias;

– regulamentação de subsídios à exportação;

– regime de salvaguardas;

– regime de solução de controvérsias;

– valoração aduaneira;

– incidência de normas e regulamentos técnicos;

– formação da Comissão Administradora do acordo;

– adesões de terceiros países;

– eventual denúncia do acordo;

– eventuais emendas e adições ao acordo.

Regime de origem

O Acordo de Complementação Econômica nº 59, internalizado no Brasil pelo Decreto nº 5.361, de 31/01/2005, tem regime de origem e modelo de certificado próprios. O regime de origem encontra-se no Anexo IV do Acordo e o modelo do certificado no Apêndice I ao Anexo IV.

Com relação aos requisitos específicos de origem, nas exportações do Brasil para a Colômbia, o Equador e a Venezuela deverão ser observados os seguintes apêndices ao Anexo IV:

– Apêndice 3.4 – requisitos bilaterais acordados entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia;

– Apêndice 3.5 – requisitos bilaterais acordados entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador;

– Apêndice 3.6 – requisitos bilaterais acordados entre a República Federativa do Brasil e a República da Venezuela.

Cuba

Em 22/12/1999, firmou-se o ACE nº 43, entre Brasil e Cuba, com vigência inicial de três anos, a partir de 01/01/2000. Mediante o 2º Protocolo Adicional, o mesmo passou a ter vigência prorrogada, automaticamente, por anualidades sucessivas, até que entre em vigor Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e Cuba, que o substitua.

O ACE nº 43 já mereceu em três oportunidades ampliações e aprofundamentos das preferências nele estabelecidas. O acordo é bastante simples, possuindo uma parte normativa e três anexos, um com as preferências outorgadas pelo Brasil, outro com as outorgadas por Cuba, e o último com o Regime de Origem. Como não abrange todo o universo tarifário, aos produtos que não constarem de seus anexos deve ser aplicada a preferências oferecida pela PTR.

Regime de origem

O regime de origem é mais brando que o dos demais acordos, pois o índice de nacionalização estabelecido é de 50%, não devendo o preço CIF dos materiais não originários exceder 50% do preço FOB de exportação da mercadoria.

México

Em agosto de 2002, foi subscrito o Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre Brasil e México, que estabelece preferências fixas a cerca de 800 itens Naladi/SH 96.

Regime de origem

O regime de origem do ACE nº 53 encontra-se disposto no Capítulo IV, internalizado no Brasil por meio do Decreto nº 4.383, de 23/09/2002. Os requisitos específicos de origem estão estabelecidos no Anexo II do referido Acordo.

No ACE nº 53 é importante notar que, em toda mercadoria que seja elaborada com a utilização de materiais não-originários, o exportador deverá observar o requisito específico presente no Anexo II.

Além disso, para fins da determinação da origem de um material a ser incorporado em uma mercadoria sujeita às disposições deste Acordo, que não esteja incluído no Anexo I (lista de bens contemplados pelo ACE nº 53) e para o qual não seja definida regra específica no Anexo II, aplicar-se-ão os artigos primeiro e segundo da Resolução nº 252 do Comitê de Representantes da Associação Latino-Americana de Integração.

Logo em seguida, em 05/11/2002, foi assinado o Acordo de Complementação Econômica nº 55, subscrito entre Mercosul e México, que estabelece a conformação de uma área de livre comércio para os produtos automotivos, bens novos, compreendidos nos códigos da Naladi/SH, com as respectivas descrições:

– automóveis;

– veículos com peso bruto total até 8.845 kg (comerciais leves, chassis com motor, cabina e carroceria para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina com peso bruto total até 8.845 kg);

– tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsionadas e máquinas rodoviárias autopropulsionadas;

– autopeças para os produtos automotivos listados nas alíneas anteriores, inclusive as destinadas ao mercado de reposição.

Regime de origem

Para a emissão do certificado de origem é necessário classificar o produto automotivo a ser exportado de acordo com o artigo 1o, do Apêndice II, do Decreto n.o 4.458, de 05/11/2002. Com base na classificação do produto, determina-se o requisito de origem a ser cumprido para o produto objeto de exportação.

Índia

Espera-se que, a partir do segundo semestre de 2005, Mercosul e Índia incorporem aos seus ordenamentos jurídicos e implementem o acordo firmado em 19/03/2005, que estabelece preferências tarifárias fixas a cerca de 450 itens de ambos os lados.