Breve relato histórico: Despachante Aduaneiro

Prezados leitores, amigos, visitante.

Faz tempo que não escrevo.

Sinto necessidade extrema de compartilhar conhecimento adquirido.

Em junho concluí o curso superior: Relações Internacionais.

Sem interromper os estudos, navegando descobri o site da Abracomex, que para minha surpresa havia um curso de Formação de Despachante Aduaneiro em Ribeirão Preto, na Unip.

Logo fiz a matrícula dentro do prazo para obter a bolsa de capacitação profissional e garantir o desconto. Isso é bom né? Muito bom.

Em Ato Declaratório publicado no Diário Oficial da União, 8 de agosto de 2008, fui nomeado ajudante de despachante e publicado o meu registro aduaneiro. Como ajudante, sempre quando questionava alguém para saber de forma correta  a origem do Despachante Aduaneiro e compreender melhor a sua importância  dentro do cenário profissional, a resposta obtida sempre foi a mesma: caixeiros viajantes instalados no porto, a profissão evolui até aqui e você precisa saber mais sobre o que? Só isso? Sim! Não me contentava.

O que causava desconforto era não saber de que forma, em que momento da história nasce a profissão, e como ocorre a evolução histórica até o que se conhece da profissão nos dias de hoje.

Momento confessionário: Depois de muito tempo abri os olhos, e percebi que sempre fazia escolhas erradas influenciado por outras pessoas. Decidi  chegar mais longe, mover montanhas, acertas nas escolhas. Encontrei no curso de especialização algo que poderia contribuir não só para a minha formação profissional como também para melhor remuneração financeira: conhecimento adquirido torna-se valor incomparável.

Então tá Fernando, voltando…

Que a profissão de despachante aduaneiro é oriunda do caixeiro, é inconteste.

Mas em que momento da história o profissional passa a ser reconhecido como peça fundamental e necessária para a balança comercial do país?

Para entender melhor, usarei a velha didática da história contada.

Tudo começou em 1850, quando o imperador  Pedro II promulga o “Primeiro Código Comercial” brasileiro, em 25 de junho. Nele continha citações sobre caixeiros, estes, munidos de nomeações, em nome de tal, praticava atos alfandegários, relativos ao despacho daquela época (ex. recebimento de compras do exterior.).

Após Primeiro Código Comercial Brasileiro publicado,  em 1860 é publicado o “Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas”, que equipara-se os poderes de duas figuras, criando ao lado dos caixeiros, a figura do despachante aduaneiro.

16 anos depois da primeira publicação do Regulamento das Alfândegas, é publicado a “Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas”, e desta vez cria a figura do ajudante de despachante aduaneiro. O ajudante de despachante possuía poderes limitados e não estava apto à assinar notas, recibos, quitações. Documentos de qualquer espécie financeira, somente administrativa, e mesmo assim de forma limitada. Para entender melhor: Ajudante de Despachante = Espécie antiga semelhante ao oficce boy de luxo. Os ajudantes eram nomeados por repartições regionais através dos seus respectivos chefes.

Mas e daí? E eu com isso?

Você me pergunta: – Eu quero saber como tudo está hoje?

Revisando: Primeiro nasce a figura do Caixeiro, ao lado deste, o despachante, logo em seguida, o ajudante.

A profissão sempre foi repensada e discutida desde 1850, enquanto objeto de estudo quanto ao código, regulamento e consolidação de leis.

Em 1932 acontece uma grande mudança que demonstraria a importância da profissão e elevaria o status quo do profissional. Torna-se necessário ser nomeado pelo Presidente da República para exercer tal função, a saber: despachante aduaneiro. Claro, mediante aprovação em prova prática e teórica. (conf. Decreto 22.104 /17-11-1932).

Mas é na década de 60 que ocorre as mudanças curiosas. Em dois anos uma discussão sobre como caracterizar o despachante. Primeiro, define-se que o profissional é opcional, depois, que é obrigatório, e retorna ao estado inicial, o despachante aduaneiro é facultativo. De forma sucinta:

Antes, em 1962  instituí-se o Sistema do Terço.

“Em 1962, com a Lei n° 4.069, de 11.06.62, (artigo 39 que modificou o  artigo 42 do DL n°4.014/42), apurou-se o sistema de pagamentos de comissões a Despachante. Criou-se o sistema do terço. As importâncias arrecadadas que excediam os tetos correspondentes fixados na Lei n° 2879, de 21.09.1956,  eram calculadas separadamente nos respectivos despachos e levantadas pelos Sindicatos de Despachantes Aduaneiros , da seguinte forma: 1/3 para o  despachante que executar o serviço; 1/3 para distribuição em partes iguais entre os demais despachantes, sindicalizados ou não; 1/3 para os ajudantes, sendo 50%  para o ajudante que atuou no serviço e 50% para distribuição em partes iguais  aos demais ajudantes.”
(http://www.plusbrasil.com.br/publiquese/imprimir.cfm?noticia=42)

Entre 1967 e 1968 a discussão fudamenta-se sobre qual forma deveria ser recolhido os honorários recebidos pelo despachante aduaneiro.

Em 1967, define-se que o despachante é opcional e que os seus honorários devem ser livremente contratados e pagos diretamente aos profissionais.

Ano seguinte, define-se que o despachante é obrigatório e os seus honorários devem ser pagos ao sindicato.

No mesmo ano declara-se que o despachante é facultativo, e assim são criadas as primeiras comissárias de despacho aduaneiro que mediante procuração de seus clientes concede poder ao despachante aduaneiro e seu ajudante, para realizar operações relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e bens, bagagens e serviços.

O objetivo deste blog é difundir informação e compartilhar conhecimento de forma rápida e objetiva. Portanto, não será detalhado as mudanças que ocorreram entre 1968 até 2000 por considerar que as alterações foram de pouco valor simbólico e histórico para a profissão de despachante aduaneiro. Praticamente, durante 30 anos não houve mudanças importantes.  Mastiguei a história e a origem do despachante aduaneiro e de seus ajudantes para que você pudesse saber que aquela pessoa que emite  a D.I. também é gente, e ainda existe muita história na feijoada.

O curioso é que, da mesma forma que em 1932 foi instituída prova teórica e prática, em 2009, através do Decreto 6.759 e suas posteriores alterações Decreto 7.213 de 15/06/2010, o processo para tornar-se despachante aduaneiro encontra-se congelado pela Receita Federal. Nada foi publicado sobre o tema para orientar sobre o formato e conteúdo da prova que deve ser aplicada.

Prezado leitor, enquanto não obtemos boas novas sobre como tornar-se despachante aduaneiro nos dias de hoje, espero que tenha sido divertido conhecer um pouco mais sobre a profissão de Despachante Aduaneiro, e que eu tenha contribuído de alguma forma para a difundir o conhecimento de matérias relacionadas ao comércio exterior.

Assim que for publicado algo sobre o tema, mastigo e mostro como deverá ser a nomeação.

Até a próxima, sigam-me os bons!

Saudações comex.

3 respostas para Breve relato histórico: Despachante Aduaneiro

  1. Marco Barcellos disse:

    A história dos Despachantes Aduaneiros está bem resuminda dentro do que o senhor mesmo questionou “Mas em que momento da história o profissional passa a ser reconhecido como peça fundamental e necessária para a balança comercial do país?” O que não pode deixar de ser dito, sob um ponto de vista histórico é que os primeiros despachantes no Brasil ( digo os despachantes que surgiram a partir da abertura dos portos feita em 1809 e não o cobradores de impostos do século XVIII) foram criados num decreto de 7 de julho de 1809 por D. João VI. No ano de 1843 foram subdivididos em Despachantes Gerais e Especiais. No decreto de 27 de fevereiro de 1849 os a judantes aparecem como auxiliares dos despachantes gerais, que poderiam ter quantos ajudantes fossem permitidos, e especiais, que poderiam ter 3 ajudantes.
    Os caixeiros surgem no porto a partir de 1813, no desembaraço de tabaco e àguardente; eram empregados das casas comerciais chamados de “caixeiros de andar embarcado”. eram chamados assim por atuar no desembaraço de mercadorias na própria embarcação. Em 1949 passam a ser chamados de caixeiros despachantes.
    Por causa do grande numero de fraudes ocorrido no final do século XIX e início do século XX, envolvendo não só caixeiros despachantes e despachantes da alfândega, mas uma gama de funcionários como os da alfandega, armazens, trapiches, arquivos, etc., que recebiam uma quantia mensal pelos serviços de defraudação, foi criada e aprovada a lei nº 4.057 de 14 de fevereiro de 1920 (no título da lei consta apenas o nome despachante, mas no art. 1º § 1º é citado o nome despachante aduaneiro), fazendo com que caixeiros despachantes, despachantes gerais da alfândega, e ajudantes de despachantes se “cadastrassem” como despachantes aduaneiros. Então, passaram a existir duas categorias de despachantes: os despachantes aduaneiros e os despachantes especiais da alfândega.
    Somente em 1932 a classe é definitivamente unificada dando aos despachantes especiais o direito de se cadastrarem como despachantes aduaneiros para compor o quadro de despachantes exigidos por lei que poderiam atuar na Alfândega.

    • Marco, agregar conhecimento e transformá-lo de forma pública universal e gratuita é o objetivo deste blog. Muito obrigado pela excelente contribuição dada ao blog. Continue acessando, contribuindo para o fácil acesso da informação relacionada a comércio exterior e despacho aduaneiro. Caso queira publicar um artigo no blog, fique a vontade, ele também pode ser seu, e de quem quiser. Forte abraço.

    • E o momento da história que cito, é a história recente, sem o profissional de despacho aduaneiro não pode haver um processo completo de exportação e importação, a saber, toda a logística envolvendo negócios internacionais. Hoje o despachante aduaneiro não está limitado a RE, DE, LI, DI, vai além, um excelente profissional oferece consultoria aduaneira, logística e tributária. Regimes aduaneiros especiais, projetos door-to-door, contratação de frete e gerenciamento de operações entre outros serviços que não podem ser limitados ao desembaraço. Pois bem, digo que, se hoje a terra parar e desaparecer todos os profissionais de comércio exterior (em especial o despachante) os dados da balança comercial poderiam ser descritos e detalhados com uma única expressão: NIHIL.

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