Nova regra – Bagagem Acompanhada (entrada liberada de máquina fotográfica e celular)

Gostaria de abordar a nova regra para bagagem acompanhada, mas antes quero contar uma pequena história que aconteceu com um cliente meu, e que o final da história foi triste, para ele.

Um certo dia recebo um e-mail perguntando se poderia liberar uma mercadoria que havia sido apreendida em Guarulhos. Retornei o e-mail e conversamos sobre o fato em questão. Desde já alertei para o perigo da mercadoria ser encaminhada para perdimento, mesmo assim, ciente do risco, iniciei o processo.

Este cliente havia viajado para os EUA (turismo), e visitando uma empresa especializada em produtos odontológicos resolveu comprar um equipamento odontológico. No seu retorno, declarou a bagagem, e o equipamento. Para sua surpresa, este equipamento foi apreendido, lavrado ato de apreensão. Neste caso, a honestidade custou caro para ele, pois, o equipamento era tão pequeno que poderia passar desapercebido em seu bolso. Ele não sabia o motivo da apreensão, e assim que fiquei ciente do fato expliquei o motivo.

O equipamento necessitava de uma L.I (licença de importação) não automática, e autorização da Anvisa para importação do produto. Como ele não possuía autorização nem a L.I, o produto foi barrado. Mas como poderia ser resolvido este processo. Uma simples consulta a um profissional de comércio exterior poderia resolver a dúvida e minimizar a despesa.

O correto para a importação deste produto seria a habilitação de um radar pessoa física, a emissão de uma L.I não automática amparada pela autorização da Anvisa para importar este produto, o transporte como bagagem desacompanhada, pagamento dos tributos incidentes, e o desembaraço com a D.I (declaração de importação). Mas ele fez tudo errado, e foi procurar solução para reaver o produto só depois de muito tempo. Habilitado o radar, solicitado a LI não automática, o equipamento já havia sido encaminhado para perdimento. Tentei reverter o perdimento, mas foi impossível. Resultado, além dos honorários, a dor de cabeça, o cliente teve um prejuízo de 800 dólares.

Mas porque estou contando esta história? Para alertar qualquer pessoa que tente entrar no país ou sair dele sem antes consultar as restrições impostas por cada governo.

Se há restrição, não hesite, habilite um radar pessoa física, se for necessário L.I automática ou não-automática, siga os procedimentos, e conclua a sistemática aduaneira até que o bem que você tanto deseja esteja em suas mãos nacionalizado.

Recentemente houve alteração para regras de bagagem trazida do exterior. Agora o viajante poderá trazer do exterior isento de impostos bens como: máquina fotográfica, relógio de pulso, jóias e telefone celular usado. Mas lembre-se: computador pessoais e filmadoras estão fora da lista de isenção de tributos.

A nova regra também isenta tributação de roupas, acessórios, produtos de higiene e de beleza. Desde que limitados a três unidades cada bem do mesmo produto.

Houve alterações significativas e algumas melhorias para o viajante brasileiro que retorna do exterior. Mas nada melhor do que consultar antes o produto que você tenciona adentrar o país. Se você não quer dor de cabeça, pense antes e saiba o que você pode ou não trazer do exterior; o que está isento de impostos e quais produtos são proibidos. Eis aqui uma dica, consulte o site da Receita Federal e leia atentamente antes de voltar ao Brasil e ter surpresas desagradáveis no retorno ao país amado. Se você não sabe onde procurar, aqui está o link da Instrução Normativa RFB nº 1.059

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10592010.htm

Espero que tenha sido útil, se não for… dipirona ou tylenol resolve.

Um forte abraço a todos até a próxima.

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8 respostas para Nova regra – Bagagem Acompanhada (entrada liberada de máquina fotográfica e celular)

  1. Rodrigo disse:

    Li é para bagagem acompanhada ou desacompanhada? Tem alguma coisa na legislação?
    Rodrigo

    • Rodrigo, bagagem acompanhada.

    • Depende do produto. Um cliente trouxe um equipamento odontológico de mão, pois era dentista, apresentou legalmente esperando recolher os tributos e nacionalizar, porém a ANVISA emitiu um termo de apreensão por falta de L.I. E no decorrer do processo foi impossível reverter o perdimento. Ou seja, antes de qualquer coisa, faça um tratamento administrativo e tributário para ver se compensa. Forte abraço!

  2. thayane disse:

    Comprei alguns alicates odontologicos (17), como faço para traze-los para o brasil? preciso declarar? preciso da Licença de importação?

    • Prezada Thayane, para que qualquer operação em comércio exterior seja bem sucedida, aconselho antes de tudo, tratamento administrativo detalhado e minucioso sobre o produto que deseja importar (ou exportar). Cautela antes de qualquer operação poderá evitar futuras dores de cabeça (e prejuízo). Planejamento e execução correta do cronograma e de cada fase do processo logístico e aduaneiro poderá facilitar em muito cada operação que envolve negócios internacionais. Caso tenha interesse, posso realizar uma consultoria detalhada sobre tal produto que deseja. Envie e-mail para fernando_comext@hotmail.com – Lembrando que: pessoa física poderá realizar o ato importar (***atentar para regra dos $50 até $500 dólares – tributação inferior, acima e produtos c/ alíquota diferenciada) desde que “habilitado” “Radar”, os tributos devidamente recolhidos, licenças (quando necessárias) deferidas e que não configure comércio (ou seja, acima de 3 unidades iguais é caracterizado comércio). 17 alicates iguais é problema na certa p/ uma pessoa física. Para que a fiscalização não olhe com outros olhos sobre o que foi declarado na Commercial Invoice, e o que realmente está na caixa, e qual a finalidade do tal alicate, aconselho a realizar a importação dos alicates de forma correta, a saber pessoa jurídica – radar modalidade simples, em parceria c/ o seu consultor de comércio exterior, despachante aduaneiro e freight forwarder. Para informações detalhadas e tratamento administrativo sobre o produto, bem como classificação fiscal envie e-mail. Espero ter sido útil.

    • Quais tipos de alicate? Qual a NCM/SH do produto?

  3. foi muito bom, publicarem estas regres, porque muitos desconhecem, os seus direitos

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