Declaração de Importação – A famosa DI

Boa noite, boa tarde, bom dia!

Esteja você aqui ou na China, o que importa é alegria🙂

Amigos internautas, Comércio Exterior não é um bicho de sete cabeças como muitos dizem por aí. É certo que, dependendo da negociação o exportador ou importador pode ter uma enorme dor de cabeça por um simples erro, e problemas podem surgir por falta de conhecimento ou surpresas durante a condução dos negócios operacionais.

Para quem não conhece “comex” falar de DI é coisa de grego. A sigla DI = Declaração de Importação é registrada somente durante um processo de importação, o próprio nome já define a operação. A DI, também tem caráter fiscal (é a famosa nota fiscal) entre outros objetivos declarados na Declaração.

Vamos supor que, o cliente já negociou determinado produto, recebeu a Proforma Invoice, concordou com os itens descritos nela, fechou câmbio, contratou seguro de cargas e frete internacional, o produto navegou mares distintos e chegou até o Brasil, eis o momento do registro e desembaraço da DI. E é esse o momento que causa pânico entre os importadores, o medo do tal canal vermelho.

Portanto, gostaria de compartilhar com vocês algumas dicas supervisionadas por João Dos Santos Bizelli. Vamos esmiuçar a DI e o pagamento de tributos e 9 dicas essenciais para quem desconhece a esfera da DI:

1 – Observe que o pagamento de tributos e contribuições federais (I.I, IPI, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, taxa de utilização do Siscomex e, se for o caso, da Cide-Combustível), devidos na importação de mercadorias, deverá ser efetuado no ato do registro da Declaração de Importação.

2 – Saiba que os valores exigidos em decorrência da aplicação de direitos antidumping ou compensatórios também serão devidos no dia do registro da correspondente DI.

3 – Convém lembrar que a taxa de utilização do Siscomex será devida à razão da quantidade de adições da DI, devendo ser pago, no mínimo, o valor de R$ 40,00.

4 – Note que esse pagamento será efetuado mediante débito automático em conta corrente bancária; logo após o recebimento, via Siscomex, dos dados necessários à efetivação do débito indicado, o banco adotará os procedimentos necessários à operação, retornando ao sistema o diagnóstico da transação.

5 – É importante observar que, se o pagamento for efetuado no curso do despacho aduaneiro (registro ou retificação da DI), deverá ser efetivado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), eletrônico, em agência habilitada de banco integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

6 – Observe que, para efetivação do débito automático, o declarante deverá informar no ato da solicitação do registro da DI ou da sua retificação os códigos do banco e da agência, o número da conta corrente, o código da Receita e o valor dos tributos a recolher.

7 – É importante destacar que o tributo estadual (ICMS), apesar de existir a possibilidade, mediante convênio firmado entre a RFB e a Secretaria do Estado, do recolhimento automático no Siscomex, deverá observar os procedimentos específicos estabelecidos em cada unidade da federação.

8 – Saiba que o Darf apresentado após o desembaraço da mercadoria, para pagamento dos créditos tributários exigidos pela autoridade aduaneira, será confirmado na forma estabelecida em ato do Coana e os depósitos administrativos efetuados no curso do despacho aduaneiro, para liberação de mercadorias, deverão ser objeto de confirmação no Sistema de Informações da Arrecadação Federal (Sinal).

9 – Destacamos que poderá ser realiza a revisão aduaneira (dentro do prazo legal), para verificar a regularidade do pagamento dos impostos e dos demais gravames devidos à Fazenda Nacional, da aplicação de benefício fiscal e da exatidão das informações prestadas pelo importador na DI.

Amigos, espero que essa matéria tenha sido útil. O objetivo desse blog é compartilhar informações para que o conhecimento e o aprendizado seja de acesso livre a todos. Em breve pretendo publicar matéria sobre parametrização, afinal de contas, canal vermelho não é nenhum bicho papão.

Um forte abraço, agradeço a sua visita. 

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