Organismos Internacionais

Os organismos internacionais voltados para o comércio entre os países fazem parte da estrutura das Nações Unidas. Desde outubro de 1945, a organização busca atingir seus objetivos de manter a paz e a segurança internacionais, garantir a justiça e o respeito aos direitos humanos, promover o progresso social e elevar o nível de vida dentro de um amplo conceito de liberdade. Todos esses temas estão intimamente ligados à questão do comércio, que participa como instrumento essencial para a concretização dos objetivos supracitados.

A ONU foi fundada após a 2ª Guerra Mundial com as funções principais de incrementar as relações entre as nações, promover o progresso social, melhorar o padrão de vida e o direito humano no mundo. Os 192 países que fazem parte da organização se unem sob a égide da “Carta da ONU”, um tratado internacional que declara os direitos e deveres dos membros da comunidade internacional.

Organização Mundial do Comércio (OMC): é o órgão responsável pelas regras no comércio internacional, estabelecidas nos acordos resultantes das rodadas de negociação realizadas por seus países-membros. Seu objetivo é efetivar a crescente liberalização mundial do comércio através da redução das barreiras tarifárias e não-tarifárias aos fluxos de bens e serviços. Atua como fórum para a gradativa regulamentação das trocas comerciais, de forma a garantir direitos aos seus membros. Tem também a prerrogativa para a mediação dos entendimentos para a solução de controvérsias entre os países em casos de contenciosos comerciais. Sua principal característica é o multilateralismo, ou seja, os benefícios decorrentes de suas negociações devem atingir os países em escala global.

Antes da criação da OMC, em 1995, o General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) era o acordo que tratava do sistema multilateral de comércio desde 1947.

Banco Mundial: fundado em 1º de julho de 1944 por uma conferência de representantes de 44 governos em Bretton Woods, New Hampshire, EUA, a instituição tinha como missão financiar a reconstrução dos países devastados durante a Segunda Guerra Mundial. Hoje, com 185 países membros, a tarefa do Banco é erradicar a pobreza nos países em desenvolvimento por meio de financiamento e empréstimos a juros baixos. O Banco Mundial é composto de dois órgãos cujo papel é ampliar a visão de uma globalização inclusiva e sustentável e auxiliar os países pobres em seu desenvolvimento: o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID). O BIRD tem seu foco em países pobres de renda média e bons antecedentes de crédito. A AID dedica-se aos países mais pobres do mundo ao quais oferece empréstimos sem juros e outros serviços.

Grupo Banco Mundial: Para diferenciar o Banco Mundial do Grupo Banco Mundial basta entender que o primeiro é composto de duas Instituições e o segundo de cinco, sendo que o BIRD e a AID participam dos dois. As três outras instituições que compõe o Grupo são a Corporação Financeira Internacional (IFC), a Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (AMGI) e o Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI).

IFC: tem como objetivo promover o investimento sustentável do setor privado dos países em desenvolvimento e prestar assistência técnica e de assessoramento a governos e empresas destas nações.

AMGI: estimula investimentos estrangeiros nos países em desenvolvimento oferecendo garantia contra prejuízos causados por riscos comerciais. Além disso, ajuda os países a divulgar oportunidades de investimento por meio de assistência técnica.

CIADI: mediante conciliação ou arbitragem, a CIADI promove instalações para a resolução de disputas referentes a investimentos entre investidores estrangeiros e os seus países anfitriões.

Fundo Monetário Internacional: a principal tarefa do Fundo Monetário Internacional (FMI) é zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional pela promoção da cooperação e consulta de assuntos monetários entre os seus 184 países membros. O Fundo, por meio de concessão de recursos temporários, objetiva evitar que os balanços de pagamentos e sistemas cambiais dos países membros entrem em desequilíbrio e prejudiquem a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. Também favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros. O FMI surgiu na Conferência de Breton Woods, em 1945 e, como o BIRD, é um dos pilares da ordem econômica internacional pós-Guerra.

Na estrutura das Nações Unidas, merecem destaque como órgãos relacionados ao comércio:

Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (United Nations Conference on Trade and Development – Unctad): é o ponto focal nas Nações Unidas de integração entre comércio e desenvolvimento, bem como questões a eles relacionadas nas áreas de investimento, finanças, tecnologia, desenvolvimento empresarial e sustentável. Promove a integração das economias em desenvolvimento e se tornou uma referência em conhecimento sobre comércio. Seu trabalho visa dar suporte a debates políticos e planejamento estratégico voltados para o desenvolvimento dos países. Possui três funções principais: atua como fórum para deliberações intergovernamentais; empreende pesquisas, análises políticas e coleta dados sobre comércio; e oferece assistência técnica adequada às necessidades específicas dos países em desenvolvimento.

International Trade Centre (ITC): agência de cooperação técnica da OMC e da Unctad, de orientação empresarial, para o desenvolvimento do comércio. Dá suporte às economias em transição, particularmente em seus setores produtivos, nos esforços para identificar seus potenciais em operações de exportação e importação. Atua em seis áreas: produtos e mercados, serviços de suporte ao comércio, informações de comércio, recursos humanos, compras internacionais e gestão de suprimentos, além da identificação de necessidades e elaboração de programas de promoção de comércio exterior.

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