Imposto de Importação (redução tarifária)

O óleo de amêndoa de palma (NCM 1513.29.10) permanece com redução da alíquota do imposto de importação para 2% por razões de desabastecimento no mercado interno. A medida é da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e foi publicada em 30/4 no Diário Oficial da União, pela Resolução Camex nº 25, de 29 de abril de 2009.

A redução da alíquota é limitada em até 150 mil toneladas por um período de 12 meses. O produto tem utilização nas indústrias alimentícia, de higiene pessoal e de química em geral. No ano passado, a Camex havia reduzido o imposto de 10% para 2%, pela Resolução Camex nº 14, de 20 de março de 2008. Já o motivo da nova Resolução é por se tratar de renovação da cota anteriormente vigente.

Chapas de aço

A Camex diminuiu ainda o imposto de importação, de 12% para 2%, das chapas grossas de aço carbono para aplicação de serviços ácidos (NCM 7208.51.00). O prazo é de doze meses, com cota global de até 30 mil toneladas. O produto é um insumo utilizado para fabricação de tubos com resistência à corrosão ácida, que são usados em projetos de gasodutos e indústria petrolífera.

As alterações tarifárias desses dois produtos têm amparo na Resolução nº 69/00 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que permite adotar ações pontuais de caráter excepcional para garantir o abastecimento normal dos países membros.

Mais informações para imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Aline Cruz Moura
aline.moura@desenvolvimento.gov.br

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