Composição do frete marítimo, taxas e sobretaxas

maio 31, 2009

Gostaria de escrever com frequência temas relacionados a comércio exterior e relações internacionais, mas o pouco tempo me impede de escrever sobre assuntos diversos e publicar algumas curiosidades sobre comex e RI.  Só me resta então agradecer a visita dos nossos clientes, amigos, parceiros, estudantes e estagiários de comércio exterior que estão acessando o blog. Prometo dedicar mais tempo a este blog e publicar textos relacionados a área. Vamos lá!

Conforme havia prometido no tópico anterior vou escrever sobre  tarifas de frete, taxas e sobretaxas da modalidade marítimo.

A composição do preço do frete marítimo leva em conta uma série de fatores considerados pelo agente ou armador até que chegue ao exportador ou importador. O que pretendo aqui é analisar a composição do preço do frete marítimo (junto c/ as taxas e sobretaxas) e abordar cada fator que incide no preço.

Frete básico (freight basic): a composição do frete básico é simples, prevalece sempre o fator que incide na maior receita para o armador ou agente. Peso ou volume da mercadoria, e características da mercadoria são analisadas para ser realizada a cobrança. Exemplo: Um cubo de metal mede 2m3, entretanto este mesmo cubo pesa 4000 kg, portanto a composição do frete será a partir do peso, pois o que gera maior receita para o armador é o fator peso.

Existem várias taxas e sobretaxas acrescidas ao frete através de um percentual aplicado destinado a cobrir determinados custos ou com justificativas diversas para aplicação da cobrança, exemplo:

1 – Bunker Surcharge (sobretaxa de combustível): também é conhecida como BAF – Bunker Additional Fuel. É a taxa aplicada em percentual sobre o frete básico para cobrir custos de combustível durante a viagem.

2 – Heavy Lift Charge (taxa para volumes pesados): geralmente esta taxa é cobrada para mercadorias que possuem excesso de peso, ou produtos com peso especial excedido a regra normal que necessitam de condições especiais (equipamentos de manuseio ou mão-de-obra especializada). É cobrada para embarque, desembarque ou arrumação da mercadoria no navio. O Heavy Lift é cobrado progressivamente, e costuma ser aplicado a volumes cujo peso bruto seja superior a 5.000 ou equivalente a 5 toneladas.

3 – Extra Lenght Charge (taxa para volumes de grandes dimensões): é o contrário do Heavy Lift, pois todo volume cujo comprimento for superior a 12 metros pagará esta taxa, independente do seu peso.

4 – Currency Adjustment Factor (fator de ajuste cambial): esta taxa também é conhecida como FAC. É o fator de correção monetária aplicada a soma do frete básico mais o Bunker, Heavy Lift e se tiver Extra Lenght.

5 – Minimum Freight (taxa mínima): é a menor taxa necessária para cobrir certos custos. Aplica-se quando o volume é inferior a 1/2 ton (500 quilos) ou 1/2 m3.

6 – Open Rate (taxa aberta): é uma taxa admitida em algumas conferências para permitir aos armadores ofertarem preços e concorrerem com os navios tramps ou outsiders.

7 – Temporary Rate (taxa temporária): sua finalidade é uma só, atender determinadas condições de tráfego de abertura de mercados, forçando uma competição entre tramps ou outsiders, estabelecendo bases reduzidas de frete em relação aos preços normais e com aplicação restrita a determinado período de tempo.

8 – Special Rate (taxa especial): é fixada pela mesma razão ou condição dos valores oferecidos pela Temporary Rate.

9 – Lumpsum Rate (taxa de frete por atacado): é uma taxa fixada para o embarque de mercadorias como um todo e negociada entre as partes (armador/agente/cliente).

10 – Through Rate (taxa de prosseguimento): também conhecida como On Carrying Rate ou Through Bill of Lading. É uma taxa cobrada pelo armador para o prosseguimento da carga por via marítima ou terrestre até o destino final, incluindo o custo do transbordo entre os dois transportadores.

11 – Ad Valorem Rate: é uma taxa cobrada (percentual) sobre a composição do frete exclusivamente para mercadorias de alto valor agregado.

12 – Minor Port Additional (adicional de porto): essa taxa é cobrada quando a mercadoria é embarcada ou desembarcada em porto secundário ou fora da rota.

13 – Congestion Surcharge (sobretaxa por congestionamento): trata-se de um percentual definido pela conferência de frete e aplicado sobre o frete básico quando nos portos onde existe grande movimentação ocorre uma frequente demora para atracação.

Abordei alguns fatores simples de composição do preço de um frete  marítimo. Existem taxas e sobretaxas diversas cobradas em cada operação como a “Not Otherwise Specified” que tecnicamente são tarifas aplicadas ao frete não especificado, ou seja, aquele valor aplicado a mercadorias que não constam das tarifas acordadas na Conferência. É um tema muito discutido na área de transportes marítimos pelo abuso direto dos conferentes.

Existem taxas e sobretaxas que devem ser aplicadas para cada tipo produto. A influência de fatores incidentes no preço do frete básico só pode ser calculado conforme o produto, tipo de operação, destino/origem, dimensão, peso entre outros fatores de análise da composição do frete. No texto anterior escrevi sobre uma nova taxa que a MSC informava aos operadores sobre sua cobrança a partir da data definida. Não que seja compulsória e coercitiva; somente compulsória (risos).

Você que deseja contratar transporte marítimo (LCL/FCL) consulte nossos preços e destinos. Estou certo que podemos atendê-lo em seis continentes oferecendo segurança, tranquilidade e economia para sua empresa.

Espero que este tópico tenha sido útil e que o conhecimento gratuito seja de fácil acesso a todos.

Um forte abraço, até a próxima!


Taxas e Sobretaxas

maio 21, 2009

Quantas vezes você recebeu uma cotação com valores diversos, taxas e sobretaxas e ficou completamente perdido em meio a tantos valores. E a única alternativa foi contratar o frete e efetuar o pagamento para desembaraçar o produto. Ou melhor, quantas cotações você já recebeu com valores cobrados acrescido ao frete básico e a maioria das vezes não soube qual tarifa foi cobrada e qual a justificativa para a sua cobrança ? E resolveu contratar o frete pois o valor final era interessante e reduzia despesas operacionais para a sua empresa?

A dois meses atrás recebi um informativo da MSC (Mediterranean Shipping Co. HK Limited) afirmando que nova tarifa seria cobrada para embarques na América do Sul. Um aviso informativo que teve efeito a partir da data 01/04/2009. O aviso foi simples: estamos implementando a sobretaxa GRR a partir de 01/04. Esteja ciente da cobrança para futuros embarques. Atenciosamente, MSC.

Muitas vezes o cliente realiza o pagamento da sobretaxa pois o percentual é pequeno, mas a maioria das vezes ele desconhece o motivo da cobrança ou o significado de siglas e siglas na cotação.

A minha intenção aqui é esclarecer sobre as cobranças básicas de uma cotação, para que você cliente esteja ciente da cobrança realizada e o significado da sigla tarifária. E também porque a cada semestre novas taxas e sobretaxas são acordadas durante a conferência de frete entram em vigor sem maiores questionamentos.

Um exemplo, este aviso informativo que eu recebi da MSC informando sobre a sobretaxa GRR é uma forma que a empresa encontrou durante conferência para agregar valores e elevar ainda mais o frete cobrado dos clientes. Ou seja, o único objetivo é o lucro das grandes companhias de navegação.

Essa sobretaxa a GRR teve sua fórmula encontrada para ser utilizada na fórmula de cobrança, um modo de ajustar cobranças, também conhecido como CAF (em português = Fator de Ajuste Cambial). O significado da sobretaxa GRR é General Rate Restoration e ela é aplicada para CTNR 20´ / 40 ´ / 40´ HQ.

General Rate Restoration (em português = Taxa Geral de Restabelecimento) foi uma forma encontrada pelos armadores para elevar o lucro de suas companhias. Sabemos que existe o Sistema de Bônus Diferido que é um bônus ou prêmio de fidelidade onde o armador recompensa o exportador (importador) com uma devolução da parcela do frete pago pela sua lealdade e escolha dos serviços oferecidos pelo mesmo armador, ou empresa agente conferenciada durante determinado tempo ou período.

De certa forma (inusitada) a sobretaxa GRR está forçando o exportador /importador a permanecer com determinada empresa, forçando a sua fidelidade, mesmo que o operador (exp/imp) tenha interesse em contratar outros serviços de nova empresa para realizar o transporte e desembaraço dos seus processos. O raciocínio forçado é: se o exp/imp realize operações com outro agente de carga estará sujeito a cobraça da sobretaxa GRR para novos clientes até que o ajuste se dê através da fidelização e assim consiga obter as melhores taxas e sobretaxas do mercado através de um sistema diferenciado de bônus ou prêmio fidelidade.

Mas não se preocupe com a GRR (ela é mais uma de muitas taxas e sobretaxas que nós estamos sujeitos conforme acordado em conferência. Ela é cobrada de acordo com a origem/destino, produto, peso, valor entre outros fatores de cobrança. E você também pode negociar a cobrança de taxas e sobretaxas. Algumas empresas preferem colocar o percentual ou valor acrescido em outras taxas e sobretaxas (exemplo: Special Rate ou Temporary Rate) para não assustar o cliente e assim reduzir a quantidade de valores cobrados no frete.

Por esse motivo, você que é cliente procure saber quais são os valores cobrados, motivos e negocie as ofertas de frete diretamente com os agentes para reduzir despesas durante a condução dos negócios internacionais da sua empresa.

Entre em contato com a AGPM BRASIL e conheça as soluções que podemos oferecer para as suas operações. Não se esqueça: antes de exportar ou importar consulte nossos serviços. Podemos oferecer os melhores valores praticados no mercado através de uma parceria consolidada com os nossos agentes, além da estrutura, suporte, segurança e seguro (cláusula) incluída durante a contratação dos serviços.

O próximo tópico irei abordar o significado das principais taxas e o objetivo da sua cobrança.

Continue acessando o blog, a sua presença aqui é muito importante. Agradeço o seu acesso e desejo a todos um ótimo dia.

Um forte abraço.


Curiosidades portuárias

maio 20, 2009

Você sabia que o Porto de Itajaí é o único porto municipal do Brasil ?

Você sabia que de cada 10 containers movimentados no Brasil 1 passará por Itajaí ?

Você sabia que o Porto de Itajaí possui 100 anos de existência  e fica localizado a 90 km de Florianópolis?

É proibido filmar e tirar fotos no Porto de Santos, mas sempre tem o jeitinho brasileiro.

Amostra lateral de como o fiel conduz a operação retirando containers de navios e colocando em caminhões:

Amostra frontal de como o fiel conduz a operação inserindo containers em navios porta-containers:

Esse video também é interessante, vale a pena ver de novo. Operação portuária no Caribe:

Muito obrigado pela sua visita, espero que tenha aproveitado as informações.

Um forte abraço a todos.


O que é a CAMEX ?

maio 4, 2009

A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, órgão integrante do Conselho de Governo, tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

Dentre as Competências definidas pelo Decreto n.° 4.732, de 10 de junho de 2003, destacam-se:

– definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional;

– coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior;

– definir, no âmbito das atividades de exportação e importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas, observada a reserva legal: a) racionalização e simplificação do sistema administrativo; b) habilitação e credenciamento de empresas para a prática de comércio exterior; c) nomenclatura de mercadoria; d) conceituação de exportação e importação; e) classificação e padronização de produtos; f) marcação e rotulagem de mercadorias; e g) regras de origem e procedência de mercadorias;

– estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, de natureza bilateral, regional ou multilateral;

– orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda;

– formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação;

– estabelecer diretrizes e medidas dirigidas à simplificação e racionalização do comércio exterior;

– estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior;

– fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações;

– fixar diretrizes e coordenar as políticas de promoção de mercadorias e de serviços no exterior e de informação comercial;

– opinar sobre política de frete e transportes internacionais, portuários, aeroportuários e de fronteiras, visando à sua adaptação aos objetivos da política de comércio exterior e ao aprimoramento da concorrência;

– orientar políticas de incentivo à melhoria dos serviços portuários, aeroportuários, de transporte e de turismo, com vistas ao incremento das exportações e da prestação desses serviços a usuários oriundos do exterior;

– fixar as alíquotas do imposto de exportação, respeitadas as condições estabelecidas no Decreto-Lei n.° 1.578, de 11 de outubro de 1977;

– fixar as alíquotas do imposto de importação, atendidas as condições e os limites estabelecidos na Lei n.° 3.244, de 14 de agosto de 1957, no Decreto-Lei n.° 63, de 21 de novembro de 1966, e no Decreto-Lei n.° 2.162, de 19 de setembro de 1984;

– fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas;

– decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios;

– homologar o compromisso previsto no art. 4° da Lei n.° 9.019, de 30 de março de 1995;

– definir diretrizes para a aplicação das receitas oriundas da cobrança dos direitos de que trata o inciso XV deste artigo; e

– alterar, na forma estabelecida nos atos decisórios do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL de que trata o Decreto n.° 2.376, de 12 de novembro de 1997.

Ressalte-se que os atos expedidos pela Camex devem considerar, ainda, os compromissos internacionais firmados pelo País, em particular junto à Organização Mundial do Comércio – OMC, ao MERCOSUL e à Associação Latino-Americana de Integração – ALADI.


O que é INCOTERMS ?

maio 2, 2009

Termos Internacionais de Comércio (Incoterms)

A Câmara de Comércio Internacional – CCI criou regras para administrar conflitos oriundos da interpretação de contratos internacionais firmados entre exportadores e importadores concernentes à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações e à responsabilidade sobre perdas e danos.

A CCI instituiu, em 1936, os International Commercial Terms – Incoterms. Os Termos Internacionais de Comércio, inicialmente, foram empregados nos transportes marítimos e terrestres e a partir de 1976, nos transportes aéreos. Mais dois termos foram criados em 1980 com o aparecimento do sistema intermodal de transporte que utiliza o processo de unitização da carga.

Em 1990, adaptando-se ao intercâmbio informatizado de dados, uma nova versão dos Incoterms foi instituída contendo treze termos.

Está em vigor, desde 01.01.2000, o Incoterms 2000, que leva em consideração o recente crescimento das zonas de livre comércio, o aumento de comunicações eletrônicas em transações comerciais e mudanças nas práticas relativas ao transporte de mercadorias.


Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

maio 2, 2009
Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro


Acordos Comerciais (parte 3): “Outros Mercados”

maio 2, 2009

Outros mercados

Comunidade Andina (CAN)

ACE nº 39 Brasil – Comunidade Andina

O Acordo de Complementação Econômica de nº 39 foi assinado, em 1999, entre o Brasil e quatro dos integrantes da Comunidade Andina de Nações (Colômbia, Equador, Peru e Venezuela). Tal acordo previa a concessão de preferências fixas entre as partes e tinha uma vigência inicial de apenas dois anos, embora tenha sofrido seguidas prorrogações até a assinatura do recente acordo de livre comércio entre Mercosul e Colômbia, Equador e Venezuela e do acordo entre Mercosul e Peru.

O ACE-39 será substituído pelos novos acordos de Complementação Econômica nº 58 e 59 (Mercosul – Peru e Mercosul – Colômbia, Equador, Venezuela, respectivamente). Tal substituição já ocorreu em relação à Colômbia, Equador e Venezuela.

ACE nº 58 Acordo Mercosul – Peru

O Acordo Mercosul – Peru, uma vez em vigor, dará início ao processo de desgravações tarifárias, de forma a estabelecer uma área de livre comércio entre Mercosul e Peru. O programa de liberalização comercial do Acordo prevê como regra geral (Cronograma Geral) uma desgravação em oito anos para Brasil e Argentina ao passo que o Peru terá dez anos para promover sua desgravação. Tratamento diferenciado é dado aos produtos do Patrimônio Histórico – PH (preferências estabelecidas nos acordos bilaterais, subscritos ao amparo do TM/80-Aladi), para os quais Brasil e Argentina efetuarão uma desgravação entre quatro e seis anos, dependendo da preferência anterior, enquanto o Peru os desgravará em dois, cinco e dez anos, de acordo com o PH. O Peru terá ainda uma lista de itens sensíveis, os quais desgravará em 12 ou 15 anos. Finalmente há uma lista de produtos para os quais haverá desgravação imediata.

Com o objetivo de regulamentar a aplicação do programa de liberalização comercial estabelecido no Acordo, estão previstas ainda as seguintes regras e procedimentos:

– regras de origem aplicáveis ao comércio preferencial;

– trato nacional a ser dispensado aos produtos comercializados;

– aplicação de medidas antidumping e compensatórias;

– regulamentação de subsídios à exportação;

– regime de salvaguardas;

– regime de solução de controvérsias;

– valoração aduaneira;

– incidência de normas e regulamentos técnicos;

– formação da Comissão Administradora do Acordo;

– adesões de terceiros países;

– eventual denúncia do acordo;

– eventuais emendas e adições ao acordo.

ACE nº 59 – Mercosul – CAN (Colômbia, Equador, Venezuela)

O acordo de livre comércio entre Mercosul e Comunidade Andina (aqui compreendidos Colômbia, Equador e Venezuela) entrou em vigor em fevereiro de 2005. Argentina, Brasil, Uruguai, Colômbia, Equador e Venezuela já incorporaram o acordo a seus ordenamentos jurídicos, restando apenas o Paraguai. Pelo novo Acordo, o comércio entre Brasil e Colômbia, Equador e Venezuela alcançará uma quase total desgravação de mercadorias num prazo máximo de 15 anos. O Acordo prevê como regra geral (Cronograma Geral) uma desgravação em oito anos para o Brasil, ao passo que os andinos terão 12 anos para promover a desgravação. Tratamento diferenciado é dado aos produtos do Patrimônio Histórico (PH), para os quais o Brasil efetuará uma desgravação em até seis anos, dependendo da preferência anterior, enquanto os andinos os desgravarão em até dez anos, de acordo com o PH. Os dois lados puderam estabelecer listas de produtos sensíveis que terão desgravação de até 15 anos. Finalmente, há um conjunto de produtos para os quais haverá desgravação imediata.

Na mesma linha do acordo entre Mercosul e Peru, e visando regulamentar a aplicação do programa de liberalização comercial foram definidas ainda as seguintes regras:

– de origem aplicáveis ao comércio preferencial;

– trato nacional a ser dispensado aos produtos comercializados;

– aplicação de medidas antidumping e compensatórias;

– regulamentação de subsídios à exportação;

– regime de salvaguardas;

– regime de solução de controvérsias;

– valoração aduaneira;

– incidência de normas e regulamentos técnicos;

– formação da Comissão Administradora do acordo;

– adesões de terceiros países;

– eventual denúncia do acordo;

– eventuais emendas e adições ao acordo.

Regime de origem

O Acordo de Complementação Econômica nº 59, internalizado no Brasil pelo Decreto nº 5.361, de 31/01/2005, tem regime de origem e modelo de certificado próprios. O regime de origem encontra-se no Anexo IV do Acordo e o modelo do certificado no Apêndice I ao Anexo IV.

Com relação aos requisitos específicos de origem, nas exportações do Brasil para a Colômbia, o Equador e a Venezuela deverão ser observados os seguintes apêndices ao Anexo IV:

– Apêndice 3.4 – requisitos bilaterais acordados entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia;

– Apêndice 3.5 – requisitos bilaterais acordados entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador;

– Apêndice 3.6 – requisitos bilaterais acordados entre a República Federativa do Brasil e a República da Venezuela.

Cuba

Em 22/12/1999, firmou-se o ACE nº 43, entre Brasil e Cuba, com vigência inicial de três anos, a partir de 01/01/2000. Mediante o 2º Protocolo Adicional, o mesmo passou a ter vigência prorrogada, automaticamente, por anualidades sucessivas, até que entre em vigor Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e Cuba, que o substitua.

O ACE nº 43 já mereceu em três oportunidades ampliações e aprofundamentos das preferências nele estabelecidas. O acordo é bastante simples, possuindo uma parte normativa e três anexos, um com as preferências outorgadas pelo Brasil, outro com as outorgadas por Cuba, e o último com o Regime de Origem. Como não abrange todo o universo tarifário, aos produtos que não constarem de seus anexos deve ser aplicada a preferências oferecida pela PTR.

Regime de origem

O regime de origem é mais brando que o dos demais acordos, pois o índice de nacionalização estabelecido é de 50%, não devendo o preço CIF dos materiais não originários exceder 50% do preço FOB de exportação da mercadoria.

México

Em agosto de 2002, foi subscrito o Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre Brasil e México, que estabelece preferências fixas a cerca de 800 itens Naladi/SH 96.

Regime de origem

O regime de origem do ACE nº 53 encontra-se disposto no Capítulo IV, internalizado no Brasil por meio do Decreto nº 4.383, de 23/09/2002. Os requisitos específicos de origem estão estabelecidos no Anexo II do referido Acordo.

No ACE nº 53 é importante notar que, em toda mercadoria que seja elaborada com a utilização de materiais não-originários, o exportador deverá observar o requisito específico presente no Anexo II.

Além disso, para fins da determinação da origem de um material a ser incorporado em uma mercadoria sujeita às disposições deste Acordo, que não esteja incluído no Anexo I (lista de bens contemplados pelo ACE nº 53) e para o qual não seja definida regra específica no Anexo II, aplicar-se-ão os artigos primeiro e segundo da Resolução nº 252 do Comitê de Representantes da Associação Latino-Americana de Integração.

Logo em seguida, em 05/11/2002, foi assinado o Acordo de Complementação Econômica nº 55, subscrito entre Mercosul e México, que estabelece a conformação de uma área de livre comércio para os produtos automotivos, bens novos, compreendidos nos códigos da Naladi/SH, com as respectivas descrições:

– automóveis;

– veículos com peso bruto total até 8.845 kg (comerciais leves, chassis com motor, cabina e carroceria para estes veículos, caminhões e chassis com motor e cabina com peso bruto total até 8.845 kg);

– tratores agrícolas, colheitadeiras, máquinas agrícolas autopropulsionadas e máquinas rodoviárias autopropulsionadas;

– autopeças para os produtos automotivos listados nas alíneas anteriores, inclusive as destinadas ao mercado de reposição.

Regime de origem

Para a emissão do certificado de origem é necessário classificar o produto automotivo a ser exportado de acordo com o artigo 1o, do Apêndice II, do Decreto n.o 4.458, de 05/11/2002. Com base na classificação do produto, determina-se o requisito de origem a ser cumprido para o produto objeto de exportação.

Índia

Espera-se que, a partir do segundo semestre de 2005, Mercosul e Índia incorporem aos seus ordenamentos jurídicos e implementem o acordo firmado em 19/03/2005, que estabelece preferências tarifárias fixas a cerca de 450 itens de ambos os lados.