Companhias Marítimas

abril 30, 2009

Segue abaixo uma lista das principais companhias marítimas que estão em operação (atualmente) nos portos brasileiros. Liners & Out, conferenciados e não conferenciados:

Companhia

Web site

Aliança

www.alianca.com.br

Apl

www.apl.com

Cma / Cgm

www.cma-cgm.com

China Shipping

www.csd.com.cn

Columbus

www.columbusline.com

Contship

www.contship.com.uk

Cosco

www.cosco.com.br

Costa Container Line

www.costacontainer.com

Crowley

www.cattrans.com

Csav

www.csav.cl

Euroatlantic

www.ecl.cl

Evergreen

www.evergreen-marine.com.tw

Global Transporte Oceânico S/A

www.global.com.br

Grimaldi Group

www.grimaldi.it

Hamburg Süd

www.hamburg-sued.com

Hanjin Shipping Co.

www.hanjin.com

Hansa Star Lines

www.hansa.com.uy

Intermarine

www.intermarineusa.com

Islanic Rep. Iran

www.neda.net/irisl

K-Line

www.k-line.com

Libra Navegação

www.grupolibra.com.br

Lykes Lines

www.lykeslines.com

Maersk Sealand

www.maersksealand.com.br

Msc

www.mscgva.ch

Mitsui Osk

www.mitsuiosk.com.br

Montemar / Pan American Lines

www.montemar.com.uy

Nippon Yusen Kaisha

www.nykline.co.jp

Norsul

www.norsulnave.com.br

NYK Line do Brasil

www.nykline.com.br

P & O Nedlloyd

www.ponl.com

Quadrant Container Line

www.quadrant.co.za

Safmarine

www.safmarine.com

Senator Lines

www.senatorlines.com

TMM Lines

www.tmmlines.com

Transroll

www.transroll.com.br

Uasc / Clipper

www.clipgroup.com

Ybarra – Cgm – Sud

www.ybarra-cgm.com

Zim do Brasil Ltda.

www.zim.co.il


Tipos de Container (ou containeres)

abril 30, 2009

Tipo
Dim.
Largura
(m)
Comprim. (m)
Altura (m)
Cap. Cúb. (m³)
Cap. (ton)
Tara
(ton)

ctnr-20-dry1

CTNR 20 Dry

Externa

2,438

6,06

2,59

33

28,15


2,33

Interna

2,352

5,9

2,39

Porta

2,34

2,283

ctnr-40-dry

CTNR 40 Dry

Externa

2,438

12,192

2,59

67,7

28,7


3,80

Interna

2,352

12,03

2,39

Porta

2,34

2,275

cntr-40-hc

CNTR 40 HC

Externa

2,438

12,192

2,896

76

26,48


4

Interna

2,352

12,03

2,695

Porta

2,34

2,585

flat-rack-201

FLAT RACK 20

Externa

2,438

6,06

2,59

32

29,5


3

Interna

2,352

5,9

2,31

Porta

flat-rack-40

FLAT RACK 40

Externa

2,438

12,192

2,59

56,6

40,05


4,95

Interna

2,41

12,02

1,955

Porta

open-top-201

OPEN TOP 20

Externa

2,438

6,06

2,59

32,6

21,7


2,30

Interna

2,34

5,89

2,36

Porta

2,32

2,25

open-top-40

OPEN TOP 40

Externa

2,438

12,192

2,59

67,3

28,28


4,20

Interna

2,352

12,024

2,38

Porta

2,32

2,25

refrigerated-201

REFRIG. 20

Externa

2,438

6,06

2,59

28,1

21,8


3,20

Interna

2,285

5,45

2,26

Porta

2,32

2,25

refrigerated-40

REFRIG. 40

Externa

2,438

12,192

2,59

67,3

26,28


4,20

Interna

2,285

11,57

2,25

Porta

2,29

2,265

ventiled-201

VENTILED 20

Externa

2,438

6,06

2,59

32,99

22,05


2,35

Interna

2,34

5,9

2,39

Porta

2,34

2,27


O que são Barreiras Técnicas ?

abril 27, 2009

OMC – Organização Mundial do Comércio e a Normalização Técnica

A abertura dos mercados, incrementou o processo de trocas entre os países e aprofundou a necessidade do uso de uma linguagem comum para o estabelecimento de requisitos de desempenho e de ausência de riscos para o consumidor e o meio ambiente.

Sob esta ótica, o texto do Acordo sobre Barreiras Técnicas, TBT, resultante da revisão do GATT na Rodada Uruguai, apresenta o critério de que “um regulamento técnico não se consistiria em barreira desnecessária ao comércio quando, buscando o alcance de objetivos legítimos, fosse baseado em norma internacional”.

A “democracia” do acesso à participação em uma organização internacional de normalização foi o princípio que poderia assegurar as condições necessárias para que a norma internacional refletisse um consenso entre os interesses de todos os países.

Todavia, ter as condições necessárias para a elaboração de uma norma verdadeiramente internacional não implica que elas tenham sido suficientes, até hoje.

Normalização Internacional

A ISO – Organização Internacional para a Normalização – pode ser considerada a organização mais importante dentre as organizações internacionais de normalização, chamadas: “international standards bodies”, que incluem também a ITU – União Internacional para Telecomunicações- e a IEC – Comitê Eletrotécnico Internacional. Além dos international standards bodies há também os organismos chamados de “international STANDARDIZING bodies” que são aqueles que produzem normas, apesar desta não ser sua única atividade. São exemplos a OIT – Organização Internacional do Trabalho -, o CODEX Alimentarius, que trata das questões relativas a alimentos, e a IATA – Associação Internacional de Transportes Aéreos. Estas organizações obedecem ao princípio de imparcialidade e representação nacional que, em alguns casos é feito pelo organismo de normalização (na ISO e IEC pela ABNT) e, em outros, pelo próprio governo (na ITU pelo Ministério das Comunicações e ANATEL).

Fonte: MDIC


Pedidos de importação de bens usados serão publicados no site do MDIC

abril 23, 2009

As solicitações de importação de bens usados submetidos à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) passam, a partir do dia (17/3), a ser publicadas somente no site do MDIC (www.desenvolvimento.gov.br). A mudança foi estabelecida pela Portaria Secex nº 6, de 31 de março de 2009. Antes da alteração, os pedidos para a internalização desse tipo de mercadoria eram publicados apenas no Diário Oficial da União. A autorização para importação de bens usados só é conferida aos não produzidos no Brasil.

A primeira lista de produtos disponível no site do MDIC consta da Circular Secex nº 20, publicada dia (17/3) no Diário Oficial da União, que será a única publicação simultânea no DOU e no site do MDIC – as demais constarão apenas na internet. Caso haja produção nacional de algum desses itens, a indústria brasileira deverá encaminhar, em até 30 dias, a contar de hoje (data de publicação da Circular nº 20), manifestações sobre a existência de fabricação no Brasil, acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, características técnicas, informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas no país. Todos esses dados são essenciais para que o Decex caracterize a existência de produção nacional e não autorize a importação do bem usado.

As manifestações deverão ser enviadas para o Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex no seguinte endereço: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J – Protocolo Geral – Brasília – DF, CEP 70053-900.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Rachel Porfírio
rachel.porfirio@desenvolvimento.gov.br

Fonte: MDIC


Mercadorias apreendidas (destino)

abril 14, 2009

A destinação de mercadorias apreendidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, prevista no artigo 29, item II, do Decreto-lei nº 1455, de 07 de abril de 1976, atualmente regulamentado pelo Decreto 4.543, de 26 de dezembro de 2002 e pela Portaria MF nº 100, de 22 de abril de 2002, pode ocorrer nas seguintes modalidades:

– venda, mediante leilão, a pessoas jurídicas, para seu uso, consumo, industrialização ou comércio;

– venda, mediante leilão, a pessoas físicas, para uso ou consumo;

– incorporação a órgãos da administração pública direta ou indireta do nível federal, estadual ou municipal, dotados de personalidade jurídica de direito público;

– incorporação a entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública federal, estadual ou municipal, ou a Organizações Da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP qualificadas conforme a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999;

– destruição ou inutilização, na hipótese de produtos contrafeitos, pirateados ou falsificados, cigarros, produtos condenados pela vigilância sanitária ou defesa agropecuária, dentre outros para os quais não seja possível a destinação por incorporação ou leilão.

O Ministro da Fazenda delegou ao Secretário da Receita Federal do Brasil a competência para decidir sobre a destinação de mercadorias apreendidas.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria SRF nº 555, de 30 de abril de 2002, subdelegou ao Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil, supervisor das atividades desenvolvidas pela Coordenação-Geral de Programação e Logística, e aos Superintendentes Regionais da Receita Federal do Brasil a competência para destinar certos grupos de mercadorias a beneficiários específicos. Este ato, em última análise, traduz os principais critérios de destinação por incorporação adotados por esta Secretaria, quais sejam:

– incorporação a órgãos da Administração Pública;

– incorporação ao patrimônio da Receita Federal do Brasil, no caso de produtos ou equipamentos que possam ser úteis ao melhor desempenho institucional do órgão;

– armas, munições e explosivos: destinação ao Exército;

– medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares ou odontológicos: repasse aos órgãos ou entidades do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, bem como a hospitais universitários de instituições públicas de ensino superior, ao Ministério da Defesa e seus órgãos;

– borracha natural, madeiras e animais silvestres ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA ou a outros órgãos ou entidades públicas responsáveis pela execução das políticas de preservação ambiental;

– obras de arte, peças de arqueologia e museu, outros bens de valor artístico ou cultural ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;

– materiais radioativos ou nucleares à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ou a órgãos e instituições de pesquisa indicados pela CNEN;

Assim, em estrito vínculo com a legislação em vigor, os produtos apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil vêm sendo destinados por meio de leilão, incorporação a órgãos públicos das três esferas da administração, doação a entidades sem fins lucrativos, ou levados a destruição por força de lei e normas específicas. A escolha entre as opções que a lei confere para proceder à destinação é avaliada, caso a caso, pela autoridade competente, com vistas a alcançar, mais rapidamente, benefícios administrativos, econômicos ou sociais, em que pesem as peculiaridades do local da apreensão, o tipo da mercadoria disponível e a necessidade de a Secretaria da Receita Federal do Brasil promover o rápido esvaziamento dos depósitos, de sorte a permitir condições operacionais para o cumprimento de sua função institucional de combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho.

A competência para autorizar e determinar a realização de leilões é dos Delegados e Inspetores da Receita Federal do Brasil (chefes das unidades administrativas locais), ou dos Superintendentes da Receita Federal do Brasil, conforme subdelegação constante do artigo 34 da

Portaria SRF nº 555, de 2002.

A competência para autorizar e determinar as incorporações (doações) é do Secretário da Receita Federal do Brasil, do Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil, supervisor das atividades desenvolvidas pela Coordenação-Geral de Programação e Logística e dos Superintendentes Regionais da Receita Federal do Brasil (Portaria MF nº 100 e Portaria SRF nº 555, ambas de 2002).

A destinação por incorporação a órgãos públicos depende de formalização de pedido por parte do órgão interessado, ou de determinação de autoridade competente (art. 2º, § 3º da Portaria MF nº 100, de 2002).

A destinação por incorporação a entidades declaradas de utilidade pública ou qualificadas como OSCIP depende de pedido da entidade interessada, devendo o processo respectivo ser instruído com documentos comprobatórios de (art. 2º, item IV e § 4º da Portaria MF nº 100, com a nova redação dada pela Portaria MF nº 256, de 15 de agosto de 2002):

– personalidade jurídica da entidade;

– investidura do representante legal da entidade que tenha assinado o pedido;

– entrega da última Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIPJ;

– declaração de utilidade pública ou certificado de qualificação como OSCIP;

– outros elementos, a critério da autoridade competente para efetuar a destinação.

A Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Ordem de Serviço Copol nº 1, de 16 de maio de 2001, e pela Ordem de Serviço Copol nº 2, de 19 de novembro de 2002, baixou orientações quanto à documentação necessária para instrução de processos de destinação de mercadorias apreendidas por incorporação a entidades sem fins lucrativos.

Os recursos auferidos nas destinações mediante leilão são recolhidos, via DARF, junto a instituições bancárias credenciadas, com repasse automático para conta do Tesouro Nacional e posterior distribuição de 40% para a seguridade social (artigo 36, VIII do Decreto 2.173/97) e 60% para o FUNDAF – Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Atividade de Fiscalização (artigo 29, § 1º do Decreto-Lei 1.455/76).

Os quadros demonstrativos de incorporações (Doações – Relatórios) que são acessados nesta página apresentam relação de Atos de Destinação de Mercadorias de competência do Secretário da Receita Federal do Brasil e dos Superintendentes Regionais, além das seguintes informações:

– identificação do órgão público ou da entidade sem fins lucrativos beneficiada;

– resumo das mercadorias destinadas; e

– valor do Ato de Destinação de Mercadorias ou de Retorno.

No campo “resumo das mercadorias”, a descrição compreende os seguintes grupos de mercadorias:

– Armas e Munições: abrange suas partes e acessórios, bem assim material bélico e explosivos;

– Bazar: compreende mercadorias e produtos diversos que possam ser utilizados para distribuição gratuita em programas educacionais ou assistenciais, ou para venda em feiras ou bazares beneficentes com o produto da alienação aplicado em programas educacionais ou assistenciais;

– Brinquedos: abrange jogos, artigos para divertimento ou para esporte, suas partes e acessórios;

– Eletrônico: abrange máquinas, aparelhos e material elétrico e suas partes, tais como eletrodomésticos em geral, televisores, videocassetes, filmadoras, calculadoras, rádios receptores, aparelhos de som, de fax, telefônicos, musicais, fotográficos, bem assim suas partes, acessórios e suportes para gravação;

– Material escritório: abrange canetas, lápis, fitas impressoras, entre outros materiais de expediente ou escolares;

– Hospitalar: abrange instrumentos, aparelhos, mobiliários, materiais e medicamentos médico-cirúrgicos e odontológicos, bem assim suas partes e acessórios;

– Informática: abrange unidades de processamento de dados, suas partes, peças, acessórios, periféricos, suportes, tais como placas, monitores, leitores, teclados, “scanner”, impressoras, disquetes;

– Partes/Peças Veículo: abrange as partes, peças e acessórios de veículos terrestres, aéreos, aquáticos, tais como motores e pneumáticos;

– Químico: abrange produtos químicos orgânicos e inorgânicos, com exceção dos farmacêuticos;

– Veículo: abrange veículos terrestres, aéreos e aquáticos, tais como automóveis, motocicletas, bicicletas, tratores, caminhões, ônibus, vagões, aviões e embarcações;

– Vestuário: abrange matérias têxteis e suas obras e calçados;

– Outros: abrange os produtos e mercadorias não classificáveis nos outros grupos, tais como produtos do reino animal e vegetal, produtos das indústrias alimentares, objetos de ornamentação e de arte, mobiliários, utensílios domésticos e ferramentas.

Atos de Destinação contendo mercadorias enquadráveis em diferentes grupos foram descritos com a denominação do(s) grupo(s) mais representativo(s).

Importante registrar que os Atos de Retorno ou Exclusão tornam insubsistentes, total ou parcialmente, os Atos de Destinação a que se referem, o que significa que a destinação de que trata este último, não se consumou no todo ou em parte.

Por determinação da Portaria SRF nº 189, de 14 de fevereiro de 2000, mensalmente a Secretaria da Receita Federal do Brasil dará publicidade, por meio da INTERNET, do demonstrativo das incorporações realizadas.

Por determinação da Portaria SRF nº 1317, de 11 de setembro de 2000, mensalmente a Secretaria da Receita Federal do Brasil dará publicidade, por meio da INTERNET, do demonstrativo de arrecadação dos leilões realizados. Importa observar que o quadro “Arrecadação de Leilões” refere-se a valores efetivos de arrecadação, diferentemente do que consta em Saída por Alienação, nos relatórios de “Saídas Registradas”, onde consta o valor contábil da mercadoria.

Os relatórios consolidados de “Saídas Registradas” demonstram os valores das destinações realizadas e registradas em cada exercício (valores contábeis), conforme a modalidade de saída. Desta forma, os valores constantes em “Saída por Alienação” referem-se aos registros consolidados de valores contábeis de saídas de mercadorias que foram levadas a leilão; os valores de “Saída por Incorporação a Órgãos Públicos” referem-se à consolidação das destinações ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito público; os valores de “Saída por Incorporação a Entidades Beneficentes” referem-se às doações entregues a entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública ou qualificadas como OSCIP; os valores de “Saída por Destruição” referem-se aos valores contábeis de destruição de produtos contrafeitos, pirateados ou falsificados, cigarros, produtos condenados pela vigilância sanitária ou defesa agropecuária, dentre outros para os quais não seja possível a destinação por incorporação ou leilão; os valores de saída por Decisão Favorável ao Contribuinte referem-se às devoluções de mercadorias apreendidas ao interessado no processo fiscal, tendo em vista o pagamento dos tributos devidos ou por motivo de julgamento administrativo ou judicial favorável ao contribuinte.

Convém ressaltar que os valores das mercadorias nos relatórios de saídas e na relação de Atos de Destinação de Mercadorias referem-se aos valores de registro constantes do processo administrativo fiscal de apreensão e perdimento dessas mercadorias.

Outro ponto que, por oportuno, merece destaque, é que todas as mercadorias apreendidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil passam por um controle rígido, por meio de sistema informatizado único e de abrangência nacional, de todas suas etapas desde a apreensão até a destinação final, sendo perfeitamente identificável a situação e o destino de cada item de apreensão.

fonte: Receita Federal do Brasil


RENAI – O que é RENAI?

abril 14, 2009

A Rede Nacional de Informações sobre o Investimento – RENAI – constitui-se em uma rede de informações sobre a atividade de investimento no País, mantida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, com o apoio de parceiros como órgãos estaduais de fomento de investimentos e entidades de classe empresariais. A rede visa a tornar disponíveis estas informações para ampla utilização e consulta por parte de investidores, entidades de fomento do desenvolvimento, órgãos de pesquisa, organismos públicos, agências internacionais, etc.

Este sítio é apenas a primeira etapa na operacionalização da RENAI. Contendo links para acesso a conteúdo de interesse do investidor, a partir daqui é possível buscar orientação e conteúdo com informações úteis sobre linhas de financiamento, incentivos fiscais ao investimento, informações econômicas que demonstram o potencial de Estados e de Municípios brasileiros, e um mapa de acesso às entidades responsáveis pela condução de ações de fomento aos investimentos nos Estados da Federação.

No Banco de Dados de Projetos de Investimentos do MDIC constam informações provenientes dos órgãos de promoção de Investimentos Estaduais, de áreas do próprio Ministério e dos Anúncios de Investimentos divulgados por veículos de imprensa nacional. As informações constantes desse banco de dados, inicialmente sob forma de relatório e com atualização semestral, estarão disponíveis para consulta por meio de relatórios e estudos que serão disponibilizados aos investidores e ao público em geral.

Para mais informações:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
E-mail renai@desenvolvimento.gov.br
Secretaria do Desenvolvimento da Produção – SDP
Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, 5º andar – Sala 509.
CEP 70.053-900 – Brasília – DF
Fone: (61) 2109-7055
Fax: (61) 2109-7047

fonte: http://investimentos.desenvolvimento.gov.br


Produtivo Básico para receptor de televisão em cores

abril 14, 2009

Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge, e de Ciência e Tecnologia (MCT), Sérgio Rezende, alteraram o Processo Produtivo Básico (PPB) para o produto cinescópio para receptores de televisão em cores com ou sem bobina de deflexão e dispositivo de convergência acoplados, industrializado na Zona Franca de Manaus. A decisão foi publicada no dia 8/4 no Diário Oficial da União, por meio da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 88.

A alteração da portaria dispensa a realização das etapas de fabricação da bobina de deflexão para a produção de cinescópios (tubo de imagem do receptor) destinados à integração de cinescópios convencionais e de tela plana, com dimensões de 21 e 29 polegadas. Com essa medida, fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 2, de 11 de janeiro de 2008.

Processo Produtivo Básico

O Processo Produtivo Básico (PPB) foi criado pela lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 2001, e consiste de etapas fabris mínimas necessárias que as empresas devem cumprir para se fabricar determinado produto como contrapartida aos benefícios fiscais estabelecidos por lei (Zona Franca de Manaus e Lei de Informática).

fonte: http://www.mdic.gov.br